O que a assinatura permite — e o que ela não permite.

1. O que são estes termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso à API de questões da Mediciner (a “API”) e ao conteúdo entregue por ela (o “Acervo”): enunciados, alternativas, gabaritos, comentários, imagens e a classificação das questões por especialidade, tema, foco e subfoco.

Ao assinar um plano pelo site, ao receber uma chave de API ou ao fazer qualquer requisição à API, você (o “Cliente”) declara que leu e aceita estes termos. Se não concordar, não assine e não use a API.

2. O que a assinatura dá direito

A assinatura concede uma licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para consultar o Acervo pela API, em tempo real, e exibi-lo aos alunos da sua aplicação enquanto a assinatura estiver ativa.

A assinatura não transfere a propriedade do Acervo nem de qualquer parte dele. A seleção, a organização, a classificação e os comentários das questões são propriedade da Mediciner e protegidos pela legislação de direitos autorais e de bancos de dados.

3. O que é proibido

É proibido, por qualquer meio, manual ou automatizado: (a) copiar, baixar, extrair, espelhar ou armazenar o Acervo ou parte substancial dele fora da API, inclusive em banco de dados, planilha ou arquivo próprio; (b) reconstruir o Acervo ou a sua classificação, no todo ou em parte, a partir das respostas da API; (c) revender, sublicenciar, redistribuir, publicar ou ceder o conteúdo a terceiros; (d) usar o conteúdo para treinar, ajustar ou avaliar modelos de inteligência artificial; (e) usar o conteúdo para criar ou alimentar banco de questões próprio ou de terceiros.

É permitido apenas o armazenamento temporário (cache) estritamente necessário ao funcionamento da aplicação, por no máximo 24 horas, e o registro das respostas dadas pelos seus alunos.

Também é proibido burlar ou tentar burlar os limites técnicos da API (limite de requisições, de paginação, de questões distintas por período e de matrículas), usar várias contas ou chaves para contorná-los, e criar matrículas que não correspondam a alunos reais.

4. Chave de API

A chave é credencial de servidor, pessoal e intransferível. Ela deve ficar no servidor da sua aplicação e nunca no aplicativo ou no navegador do aluno. Você responde por todo uso feito com a sua chave e deve avisar a Mediciner imediatamente em caso de vazamento.

5. Preço, cobrança e matrículas

O plano Parceiro custa R$ 99,00 por mês e inclui 10 matrículas. Cada matrícula adicional que usar a API no ciclo custa R$ 5,00 e é cobrada junto da mensalidade seguinte. A cobrança é mensal e automática, no cartão informado na assinatura.

Se a cobrança for recusada, o acesso é mantido por 5 dias enquanto novas tentativas são feitas; sem pagamento nesse prazo, a chave é suspensa até a regularização. Os valores vigentes são os publicados na página de preços na data de cada cobrança.

6. Monitoramento

A Mediciner registra as requisições feitas à API (data, endereço, chave, IP e agente do cliente) para faturamento, segurança e prevenção de extração automatizada. Padrões de uso incompatíveis com uma aplicação em funcionamento — como varredura sistemática do catálogo — são detectados e analisados.

7. Suspensão e cancelamento

A Mediciner pode suspender ou revogar a chave imediatamente, sem aviso prévio, se houver indício de violação da cláusula 3, de fraude no pagamento ou de risco à segurança da API. Confirmada a violação, a assinatura é encerrada e o Cliente deve apagar todo conteúdo do Acervo que tiver armazenado.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelos canais de contato. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.

8. Consequências da violação

O uso do Acervo em desacordo com estes termos encerra a licença de imediato e sujeita o Cliente à reparação das perdas e danos causados, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. O encerramento da assinatura não extingue as obrigações das cláusulas 2, 3 e 8.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A Mediciner se empenha em manter a API disponível e o conteúdo correto, mas não garante funcionamento ininterrupto nem ausência de erros. O Acervo tem finalidade educacional e não substitui orientação médica.

10. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é a publicada nesta página, com a data indicada no topo. Mudanças relevantes são comunicadas ao e-mail da assinatura. Dúvidas: contato@mediciner.com.br.